<p>O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, conhecido como AVCB, é um documento obrigatório para estabelecimentos públicos e privados que comprovam que o local possui medidas de segurança preventivas contra incêndios. No entanto, existem algumas exceções de quem é isento de AVCB de acordo com a legislação vigente. Essas isenções podem variar de acordo com o tipo de imóvel, sua utilização e a legislação municipal e estadual. Conhecer quem é isento de AVCB é fundamental para garantir a conformidade com a lei e evitar problemas legais e multas. Neste artigo, vamos discutir quem são as pessoas e empresas que estão isentas da obtenção do AVCB e quais os critérios para essa isenção.</p><br /><br /><p>O PTS estabelece os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio, visando à celeridade no licenciamento das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Para os proprietários da edificação é importante o AVCB porque esse é um dos documentos que garante o funcionamento do estabelecimento, caso seja usado comercialmente ou como uma indústria. Ele também é cobrado em caso de haver a necessidade de acionar um seguro por motivo de incêndio; sem o AVCB em dia a seguradora pode se negar a pagar pelos danos causados pelo sinistro. Também é preciso disponibilizar plantas da edificação mostrando a localização dos equipamentos de segurança e a distribuição dos ambientes, bem como a documentação que comprove a conformidade com as normas de segurança.</p><br /><br /><p>Já o CLCB é destinado a espaço com baixo risco de incêndio, como lojas de pequeno porte, escritórios, consultórios, entre outros. O CLCB comprova que a edificação possui as medidas básicas de segurança contra incêndio exigidas pela legislação, como a presença de extintores de incêndio e sinalização de emergência. Ele serve para garantir que a edificação está em conformidade com as normas de segurança, como saídas de emergência, extintores de incêndio, iluminação de emergência, entre outros. Além disso, ele é exigido por órgãos públicos e por seguradoras para a concessão de alvarás e seguros. O AVCB é resultado de uma vistoria técnica realizada pelo <a href="https://www.a5s.com.br/avcb-auto-de-vistoria-do-corpo-de-bombeiros/">avcb</a> de Bombeiros, na qual são verificadas as condições de segurança das edificações, instalações e equipamentos presentes no local. A vistoria tem como objetivo assegurar que o estabelecimento está em conformidade com as normas de prevenção e combate a incêndios, garantindo, assim, a segurança das pessoas que frequentam o local.</p><br /><br /><h2>Quem é isento de AVCB?</h2><br /><br /><br /><br /><h2>Estabelecimentos de baixo risco</h2><br /><br /><p>Os estabelecimentos considerados de baixo risco, como residências unifamiliares, estão isentos da necessidade de obter o AVCB. No entanto, é importante ressaltar que mesmo nesses casos é fundamental manter a segurança contra incêndios em dia.</p><br /><br /><br /><br /><h2>Pequenos estabelecimentos comerciais</h2><br /><br /><p>Pequenos estabelecimentos comerciais, como lojas de bairro, também podem se enquadrar na categoria de isenção do AVCB, desde que atendam a determinados critérios estabelecidos pelas autoridades locais.</p><br /><br /><br /><br /><h2>Empresas de micro e pequeno porte</h2><br /><br /><p>Empresas de micro e pequeno porte podem estar isentas da obrigatoriedade do AVCB, porém é importante verificar a legislação vigente para garantir a conformidade com as normas de segurança contra incêndios.</p><br /><br /><br /><br /><h2>Estabelecimentos industriais de baixo risco</h2><br /><br /><p>Algumas indústrias de baixo risco também podem ser isentas da exigência do AVCB, desde que sigam as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes e atendam aos requisitos de segurança estabelecidos.</p><br /><br /><br /><br /><h2>Edifícios públicos de pequeno porte</h2><br /><br /><p>Edifícios públicos de pequeno porte, como escolas ou postos de saúde, podem estar isentos da necessidade de obtenção do AVCB, porém é fundamental garantir que as medidas de segurança contra incêndios estejam em conformidade com a legislação vigente.</p><br /><br />